No dia 1 de abril de 2025, foi assinado o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, celebrado entre o Governo português e diversas confederações empresariais, para agilizar e regularizar o recrutamento de trabalhadores estrangeiros em setores como a agricultura, construção civil, pesca, turismo e indústria transformadora.

A denominada “Via Verde” para vistos laborais permite às empresas portuguesas contratar trabalhadores diretamente nos seus países de origem, simplificando o processo de obtenção de vistos. Os pedidos podem ser apresentados a partir de 15 de abril de 2025 e destinam-se a cidadãos de países com relações diplomáticas e económicas consolidadas com Portugal.

Para beneficiar deste regime, as empresas devem assegurar, entre outros: contrato de trabalho válido, seguro de viagem e de saúde, plano de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa, alojamento adequado e a assinatura de um termo de responsabilidade.

Os pedidos podem ser submetidos através das confederações patronais ou diretamente pelas empresas que empreguem 150 ou mais trabalhadores, apresentem volume de negócios anual igual ou superior a 25 milhões de euros e não tenham dívidas à Segurança Social nem à Autoridade Tributária.

Com esta iniciativa, pretende-se criar um procedimento mais célere e transparente para a imigração laboral, reforçando a legalidade e a segurança no recrutamento de trabalhadores estrangeiros.