A abertura de uma herança é um processo que combina dimensão emocional com exigência jurídica. Para evitar conflitos, atrasos ou responsabilidades fiscais indesejadas, é fundamental conhecer os procedimentos essenciais que devem ser cumpridos após o falecimento de um familiar. Uma atuação estruturada e informada garante maior segurança e transparência em todas as fases da sucessão.

1. Abertura da sucessão e identificação dos herdeiros

A sucessão abre-se no momento do falecimento, regendo-se pela lei do domicílio do autor da herança. O primeiro passo consiste em identificar os herdeiros legitimários — cônjuge, descendentes e ascendentes — e verificar se existe testamento, escritura de doação ou outras disposições de última vontade. Estes documentos determinam a composição da herança e os direitos de cada interessado.

2. Levantamento e avaliação do património

Antes de avançar para a partilha, é necessário identificar todos os bens e responsabilidades: imóveis, contas bancárias, investimentos, quotas, veículos, créditos e dívidas.
A herança inclui não apenas os bens, mas também as obrigações do falecido, pelo que o inventário deve ser completo. Em heranças complexas — com bens no estrangeiro, empresas familiares ou património partilhado — o acompanhamento jurídico é especialmente recomendável.

3. Participação de Óbito e comunicações legais

A lei portuguesa estabelece a obrigação de apresentar às Finanças a Participação de Óbito no prazo de três meses a contar do falecimento. Este procedimento identifica os herdeiros e descreve os bens conhecidos. A falta de comunicação pode gerar coimas e atrasos substanciais.
Devem ainda ser informadas instituições como bancos, conservatórias, seguradoras e outros organismos relevantes.

4. Definição do procedimento de partilha

A partilha pode decorrer de duas formas:

• Por acordo entre os herdeiros, que constitui o procedimento mais célere e económico. Pode ser formalizada por escritura pública ou documento particular autenticado.
• Através de processo de inventário, sempre que existam menores, incapazes, divergências significativas ou impossibilidade de acordo. Nestes casos, o processo decorre em cartório notarial ou, em determinadas situações, em tribunal.

Durante o procedimento, são apuradas legítimas, conferidas doações anteriores e avaliados os bens que compõem a herança.

5. Atribuição dos bens e formalização da partilha

Concluída a avaliação, os herdeiros podem optar por adjudicação direta de bens, compensações monetárias ou venda e distribuição do produto obtido. A partilha final deve ser formalizada através do respetivo título, passo essencial para o registo dos bens em nome dos herdeiros.

6. Implicações fiscais

As transmissões por morte encontram-se sujeitas a Imposto do Selo à taxa de 10%, exceto quando os beneficiários são cônjuges, descendentes ou ascendentes, que se encontram isentos. Ainda assim, permanece o dever de declarar os bens às Finanças.
Bens localizados fora de Portugal podem estar sujeitos a obrigações fiscais complementares.

Conclusão

Gerir uma herança exige rigor, cumprimento de prazos e um conhecimento claro das regras legais aplicáveis. O apoio jurídico adequado permite prevenir litígios familiares, assegurar uma partilha equilibrada e proteger o património dos herdeiros.
A nossa equipa encontra-se disponível para prestar acompanhamento em todas as fases do processo sucessório, desde a abertura da herança até à formalização definitiva da partilha.