30/08/2023

Orçamento Retificativo de Timor-Leste para 2023: Uma Decisão Unânime a Moldar o Futuro da Nação-Compreender as Implicações e Estratégia por Detrás do Orçamento de 1,77 Mil Milhões de USD

Aprovação Unânime

Numa era em que decisões unânimes na política são raras, o Parlamento Nacional de Timor-Leste fez uma jogada notável. A 24 de agosto de 2023, o Parlamento aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) retificado para 2023, totalizando 1,77 mil milhões de USD. Mas o que significa esta decisão unânime para a nação?

As alocações dentro do orçamento revelam uma panorâmica das prioridades da nação:

  • Assuntos Económicos: 439,06 milhões de USD
  • Uma parcela significativa dedicada a estimular o crescimento e estabilidade económica.
  • Habitação e Infraestruturas Coletivas: 24,96 milhões de USD
  • Refletindo a importância do desenvolvimento de infraestruturas e habitação para os cidadãos.
  • Saúde: 94,41 milhões de USD
  • Um testemunho do compromisso do governo com a saúde pública, especialmente à luz dos desafios de saúde globais.
  • Educação: 136,97 milhões de USD
  • Investindo no futuro da nação ao priorizar a educação.
  • Proteção Social: 253,38 milhões de USD

Garantindo que os setores mais vulneráveis da sociedade estejam protegidos e apoiados.

Visão do Primeiro-Ministro

O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, no seu discurso, enfatizou a dedicação do IX Governo Constitucional a uma política fiscal que promove o desenvolvimento económico. Destacou a importância de gerir despesas e receitas de forma escrupulosa e eficiente. O objetivo? Restaurar e impulsionar a confiança, não apenas entre os cidadãos, mas também entre potenciais investidores.

Um dos aspetos notáveis do orçamento foi a redução na transferência autorizada do Fundo Petrolífero. Passou de 1,35 mil milhões de USD para 1,21 mil milhões de USD. Esta decisão é uma clara indicação da abordagem estratégica e cautelosa do governo à gestão financeira, garantindo a longevidade e sustentabilidade do fundo para as futuras gerações.

Os orçamentos são mais do que números no papel. São um reflexo das prioridades de uma nação, da sua visão para o futuro e da estratégia para lá chegar. A aprovação unânime do Orçamento Retificativo de 2023 mostra uma visão coletiva para um futuro sustentável e próspero de Timor-Leste.

Timor-Leste está num momento crucial, com decisões tomadas hoje a moldar a sua trajetória nos próximos anos. O Orçamento Retificativo de 2023 é um testemunho da unidade, perspicácia e planeamento estratégico da nação. Ao aprofundarmos os detalhes e implicações deste orçamento, uma coisa é clara: Timor-Leste está num caminho rumo ao crescimento e prosperidade sustentáveis.

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Mónica Mendes da Silva, Advogada, Managing Partner da MDS Legal, Timor-Leste e OneLegal Partner.

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