Orçamento de Estado 2023 de Cabo Verde

Cabo Verde – Orçamento do Estado 2023 prevê aumento do salário mínimo

O Orçamento do Estado para o ano de 2023 está a ser elaborado e o Primeiro-ministro já anunciou as linhas gerais do mesmo, destacando o aumento do salário mínimo de 13.000 CVE para 14.000 CVE.

Também os salários da Administração Pública e dos pensionistas do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), irão ser actualizados, entre 1 a 3,5%, sendo que os salários e as pensões mais baixas terão maiores aumentos, e um investimento de cerca de 250.000.000 ECV será feito na regularização do processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços.

Os programas que visam o desenvolvimento do capital humano, a inclusão social e redução das desigualdades, a erradicação da pobreza e a igualdade de género, representam 43,5% do total do Orçamento do Estado.
O OE prevê ainda a redução da taxa do IVA sobre a água e a electricidade para 8%, isenção da taxa moderadora de saúde e bonificação do crédito habitação jovem.

As taxas sob o álcool e o tabaco irão sofrer um aumento e as receitas resultantes desse aumento, segundo anunciado, irão ser investidas no desporto e na juventude, em cerca de 160.000.000 ECV.

Anunciou-se ainda o aumento da taxa turística em 50 cêntimos de euro, passando assim de 2€ para 2,50€ por noite, sendo que essa receita deve ser revertida ao “Programa Mais” para financiamento de projectos destinados à erradicação da pobreza extrema.

O Primeiro-Ministro anunciou ainda um forte pacote de investimentos em infraestruturas desportivas, orçado em 600.000.000 ECV, a isenção de direitos aduaneiros e IVA na construção de infraestruturas desportivas, incentivos a empregadores que contratem jovens, incentivos fiscais e financeiros as Start-ups e o fomento de micro finanças e investimento na formação de jovens em prestação de serviço militar.

Novos centros de saúde serão construídos, novas ambulâncias serão adquiridas, e ainda no que respeita à saúde, está contemplado no OE um destacamento da Guarda Costeira, com um navio para garantir evacuações médicas, assim como a aquisição de um avião para vigilância do espaço aéreo e marítimo e ações de emergência médica no país.

Serão operacionalizados o Fundo de Impacto no valor de 10 milhões de dólares e o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, no montante de 9 milhões de euros, prevendo-se que com esses investimentos, que contemplam ainda as energias renováveis, agricultura, pecuária e pescas, o país aumentará a sua resiliência face às consequências das crises mundiais e da recessão económica.