Foi publicada a Portaria n.º 49/2025/1, de 20 de fevereiro, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups. Este sistema visa fomentar a criação e crescimento de startups inovadoras, promovendo a sua integração em redes de inovação nacionais e internacionais. As principais beneficiárias deste apoio são as startups que estejam legalmente constituídas, com a situação tributária regularizada, e que não se enquadrem no conceito de empresas em dificuldade.

O regulamento prevê três tipologias de projetos o Voucher Deep Tech, que capacita empresas nacionais para participação em programas internacionais, o Voucher Go to EIC Accelerator, destinado ao apoio na apresentação de candidaturas à fase 2 — Step 2 — Full Application — do instrumento Accelerator do European Innovation Council, potenciando a participação de startups nacionais em programas de financiamento altamente competitivos; e o programa Start from Knowledge, que incentiva a criação de startups no meio académico, facilitando a transferência de conhecimento científico e tecnológico das Instituições de Ensino Superior para o tecido empresarial nacional, promovendo a valorização económica da investigação.

As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente através dos avisos da ANI – Agência Nacional de Inovação, e o processo inclui a consulta dos avisos de abertura, a preparação da documentação necessária e a submissão dentro dos prazos definidos.

Este novo sistema de incentivos representa uma grande oportunidade para Startups portuguesas que pretendem crescer, inovar e internacionalizar-se. Com um forte foco no setor tecnológico e académico, estes apoios podem ser decisivos para transformar ideias inovadoras em negócios de sucesso.