A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou, no passado 24 de fevereiro, a abertura do portal de renovações para autorizações de residência com caducidade em maio e junho de 2026. Quem se encontra nessa situação já pode submeter o pedido online, sem necessidade de aguardar pela proximidade da data de vencimento.

Em comunicado, a Agência justificou a abordagem com o objetivo de “garantir maior eficiência nos procedimentos e reduzir ao mínimo qualquer constrangimento para os cidadãos”.

O modelo de renovação digital e faseada, mês a mês, foi implementado em julho de 2025, com a criação de um portal específico para o efeito. O ponto de partida foi uma situação crítica acumulada ao longo de anos: a AIMA estimou que mais de 374 mil pessoas tinham títulos de residência expirados – documentos com caducidade entre fevereiro de 2020 e junho de 2025 – sem acesso a um mecanismo eficaz de regularização. O impacto foi amplo: dificuldades laborais, limitações de circulação e insegurança jurídica generalizada.

Para dar resposta a esta situação, funcionou durante meses uma Estrutura de Missão dedicada ao atendimento presencial. Essa estrutura foi encerrada no final de dezembro de 2025, pelo que todos os serviços da AIMA estão agora concentrados nos postos regulares, o que torna ainda mais relevante a utilização do portal online e a antecipação dos pedidos de renovação.

Atenção: renovar não equivale a receber o cartão – o problema dos atrasos

A abertura antecipada do portal é uma boa notícia, mas não elimina um problema estrutural que persiste: a demora na emissão e entrega dos novos cartões após a renovação. O prazo legalmente previsto para decisão e expedição do documento é de 60 dias, mas há relatos consistentes de incumprimento desse prazo.

Para mitigar os efeitos desse atraso, a AIMA tem disponibilizado no portal comprovativos de deferimento das renovações. Estes comprovativos são úteis, mas a sua aceitação não é uniforme: na prática, há entidades públicas e privadas que não os reconhecem, com consequências práticas que incluem impedimentos laborais e outros prejuízos financeiros.

Adicionalmente, a ausência de documentação válida tem gerado receio de saída do território nacional, dado o risco de dificuldades no regresso, o que tem sido agravada por um contexto de maior fiscalização nos espaços públicos.

No entanto, lembre-se: submeta o pedido o quanto antes, mesmo que o vencimento seja em maio ou junho – o portal já está disponível.
Verifique e atualize os dados de morada, pois erros na morada têm sido apontados como causa frequente de devoluções de cartões.
Guarde toda a documentação do processo: comprovativo de submissão, referências, recibos e capturas do estado do pedido.
Se o atraso estiver a causar prejuízo concreto (laboral, financeiro ou de outra natureza), procure aconselhamento jurídico para avaliar as vias administrativas e contenciosas disponíveis.