Cabo Verde vai assinar com Portugal Acordo de Mobilidade Laboral

O processo teve o seu início em julho deste ano, quando foi anunciado que gestores da Região Turística do Algarve iriam realizar uma visita a Cabo Verde para definir, junto das autoridades locais, as estratégias para o recrutamento de trabalhadores caboverdianos, no âmbito de um projeto de migração laboral que visa dar resposta à necessidade de contratação de recursos humanos para os setores onde existe maior carência de mão de obra em Portugal, nomeadamente o turismo e a agricultura. 

Desde então, e não obstante alguns gestores do sector turístico em Cabo Verde terem manifestado preocupação pela possibilidade de se vir a assistir a uma saída excessiva de mão de obra qualificada, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde já anunciou que o seu governo está a trabalhar com o Governo Português para a definição de um acordo que garanta contrato de trabalho junto de empregadores, proteção e segurança social e assistência médica para os cidadãos caboverdianos que pretendam vir trabalhar para Portugal.

O Primeiro-Ministro ainda avançou que esse acordo será assinado brevemente e realçou que a migração dos caboverdianos para Portugal é histórica, remonta ao século XVIII, e que cabe ao Governo garantir que essa migração seja feita com regras e proteção.

O projeto envolve ainda outras entidades e autoridades portuguesas como o Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), Associação dos Horticultores, Floricultores e Horticultores dos Municípios de Odemira e Aljezur (AHSA) e empresas do setor da agricultura.